| Projeto: |
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PL 169 29/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-169/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0169-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0169-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.103 de 29/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 16.434 DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRIL MARROM ( EVENTO ) / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CEGUEIRA / DATA COMEMORATIVA / DEFICIENCIA VISUAL / DIVULGACAO / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / LEI 16.434/2016 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2029-2017
ver documento Educ1001-2018
ver documento Fin1543-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | CCJ | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2018 | Encaminhado em 09/01/2018 | | CCJ | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 01/02/2018 | | EDUC | Recebido em 01/02/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | FIN | Recebido em 22/06/2018 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2018 | Encaminhado em 13/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 13/05/2019 | Encaminhado em 30/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 17 em 08/05/2019
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/05/2018 atraves do(a) OF ATL 192/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes encaminho cópia das informações prestadas pelas secretarias municipal da educação e de saúde acerca do pl 169/2017, atraves do Documento Recebido nro. 396/2018
Oficio CMSP 828/2019 de 09/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/05/2019. Motivo: PROMULGADO |